Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1420	Dispensa	4/2024	20/08/2024 14:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), com qualificação em engenharia civil, inscrita no CREA e ou CAU, pautando na “execução de obra de construção de cobertura metálica da arquibancada, do parque de vaquejada”, recurso financeiro oriundo de Emenda Parlamentar, objeto de transferência especial livre, conforme detalhado na planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e projeto arquitetônico, contratação esta, de forma direta, em caráter de emergência, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 183, de 27 de agosto de 2023, que regulamentou os procedimentos de dispensa de licitação no âmbito do Município de Juvenília, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Comunitários.